Família Maluf e empresas devolverão R$ 210 milhões à Prefeitura de SP: a recuperação do dinheiro público

Dan Richter
By Dan Richter 5 Min Read

A família Maluf e empresas devolverão R$ 210 milhões à Prefeitura de SP como parte de um acordo judicial firmado entre herdeiros do ex‑prefeito Paulo Maluf, uma offshore no Uruguai e um banco brasileiro com aquisição de ações da Eucatex. O acordo, assinado com o Ministério Público estadual e a Procuradoria-Geral do Município, prevê a compensação por desvios ocorridos entre 1993 e 1998 durante a gestão municipal, especialmente nas obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada.

As negociações que resultaram no acordo começaram há cerca de um ano e envolvem quatro filhos do ex-prefeito, uma ex-nora e um ex-genro. O termo de não persecução civil estabelece que a família Maluf e empresas relacionadas à sua administração devolverão R$ 210 milhões à Prefeitura de SP, fazendo cessar parte dos processos civis que tramitavam há décadas. A medida visa encerrar um capítulo histórico de desvios milionários do erário paulistano, dando um desfecho inédito a um dos escândalos mais emblemáticos do país.

Apesar da importância do montante recuperado, a família Maluf e empresas devolverão R$ 210 milhões à Prefeitura de SP não significa o fim de todas as ações judiciais. O ex-prefeito continua réu em outras ações civis propostas pelo MP e também enfrenta sentença criminal por lavagem de dinheiro, além de penas aplicadas pelo STF e por autoridades estrangeiras. Maluf, mesmo afastado da vida política, segue como símbolo de um modelo de gestão marcado por obras grandiosas e polêmicas judiciais que atravessam as décadas.

Desde o início das ações coordenadas pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital, foram recuperados mais de R$ 819 milhões por meio de acordos anteriores. A família Maluf e empresas devolverão R$ 210 milhões à Prefeitura de SP como parte dessa estratégia de ressarcimento que busca garantir reparação parcial dos cofres públicos. Trata-se de uma ofensiva de longo prazo contra a impunidade administrativa, cujo ênfase recai no ressarcimento efetivo dos danos causados ao povo paulistano.

A procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, avaliou o acordo como um marco na atuação conjunta entre governo e Ministério Público, destacando que se trata do maior escândalo de corrupção da história recente de São Paulo. A iniciativa comprova persistência das autoridades na recuperação de recursos desviados. Segundo a procuradora, a família Maluf e empresas devolverão R$ 210 milhões à Prefeitura de SP como resposta a anos de pressão por justiça e transparência no trato com o dinheiro público.

Do lado jurídico dos Maluf, o advogado Eduardo Diamantino celebrou o termo como uma solução prática para encerrar processos longos e complexos. Ele ressaltou que o acordo reflete postura colaborativa da família e consolida uma tendência de resolução negociada de litígios de grande envergadura. É uma saída institucional que evita arrastar casos por anos sem resultado e que, ao mesmo tempo, garante que a família Maluf e empresas devolverão R$ 210 milhões à Prefeitura de SP sem a necessidade de embates judiciais prolongados.

Historicamente, os desvios atribuídos à era Maluf envolveram mais de US$ 300 milhões, especialmente nas grandes obras de infraestrutura da década de 1990. A família Maluf e empresas devolverão R$ 210 milhões à Prefeitura de SP como compensação parcial por esses prejuízos, mas os valores finais podem ultrapassar cifras ainda maiores, se atualizados às condições financeiras de hoje. A magnitude do rombo demonstra o impacto sistêmico da corrupção em obras públicas de grande porte.

Por fim, a família Maluf e empresas devolverão R$ 210 milhões à Prefeitura de SP como demonstração de que o sistema de justiça brasileiro consegue avançar em casos complexos de corrupção. Apesar de não extinguir todos os processos, o acordo representa recuperação importante de recursos e reafirma a importância da negociação como instrumento legítimo de reparação social. Trata-se de um gesto que vai além dos números: simboliza o retorno, ainda que parcial, da esperança na eficiência da administração pública.

Autor: Dan Richter

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