A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, prorrogada pela terceira vez, enfrenta divergências significativas que devem continuar após o recesso parlamentar. O tema é alvo de intensas discussões ideológicas, especialmente entre deputados e senadores da oposição, que se manifestam contra o texto proposto.
Argumentos da Oposição
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), vice-presidente da comissão e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, argumenta que o projeto não deve incluir temas já cobertos por outras leis ou projetos em análise. Ele defende que o impacto da IA deve ser tratado nas respectivas legislações específicas, como o Código Civil, o Código Penal e a Lei de Proteção de Dados.
Preocupações com Censura
A oposição alega que o projeto abre brechas para censura e questiona a competência das autoridades públicas para regular e definir sanções ao setor. Segundo o texto, essa competência será do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), composto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e especialistas.
Poder do Governo Federal
Parlamentares contrários ao projeto argumentam que ele concede poder excessivo ao governo federal, especialmente na classificação de sistemas de IA de “alto risco”, que terão regras mais rígidas. A oposição mobiliza uma campanha nas redes sociais contra o texto, utilizando a hashtag #PL2338.
Apoio do Governo
O governo, por outro lado, apoia a regulamentação, destacando os riscos do mau uso da tecnologia de IA, especialmente no contexto das eleições e das redes sociais. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), busca equilibrar o debate, tratando o tema como um “assunto institucional”.
Pressão de Empresas
Além da oposição política, grandes empresas de tecnologia (big techs) também se opõem às mudanças propostas. Na Câmara, o lobby dessas empresas conseguiu barrar o avanço do projeto sobre fake news no ano passado. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também critica o projeto, argumentando que ele cria obstáculos para o desenvolvimento tecnológico e a inovação no país.
Impacto na Indústria
A CNI destaca que a indústria faz parte da cadeia de valor da IA, fornecendo insumos e infraestrutura, como energia, hardware e sistemas operacionais. O setor industrial também desenvolve aplicações e é um usuário pioneiro de IA, junto aos setores de agro e serviços.
Expectativas para o Futuro
O projeto de regulamentação da IA foi proposto em maio de 2023 pela presidência do Senado, a partir de uma proposta elaborada por uma comissão de juristas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considera o texto prioritário e espera sua aprovação ainda este ano. A comissão temporária tem até 15 de setembro para concluir os trabalhos, após o que o projeto será votado no plenário.