Especialistas em direito eleitoral e tecnologia alertam que a regulação eleitoral no Brasil não tem acompanhado nem a rápida evolução das tecnologias digitais nem as mudanças profundas na sociedade, gerando desafios para a integridade e a transparência do processo democrático. Esse é o principal argumento de uma análise crítica publicada recentemente, que discute como as normas eleitorais ainda refletem um arcabouço concebido em contextos anteriores à revolução tecnológica atual.
Segundo o artigo, a minuta de resolução recentemente proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026 preserva pontos problemáticos de regras anteriores e não promove um debate público efetivo sobre as decisões normativas, especialmente no que diz respeito a inovações tecnológicas e à influência das redes digitais no processo eleitoral. Esse ponto é visto como limitador da capacidade de adaptação das normas às novas realidades de comunicação política.
A discussão sobre regulação eleitoral digital envolve temas que vão desde o uso de inteligência artificial em campanhas, a atuação de algoritmos de grandes plataformas digitais, até as formas pelas quais conteúdos eleitorais são distribuídos e impulsionados nas redes. A ausência de regras claras e atualizadas aumenta o risco de manipulação e de disseminação de desinformação durante os pleitos, um tema que vem ganhando atenção em debates públicos e institucionais.
Organismos eleitorais, como o TSE, reconhecem que tecnologias como inteligência artificial e redes sociais representam desafios para o sistema de votação e para o debate político. No entanto, há críticas de que as iniciativas normativas ainda não abordam de forma suficientemente abrangente essas questões, deixando lacunas que podem ser exploradas por agentes com interesses diversos e dificultando a fiscalização adequada das campanhas digitais.
O debate legislativo sobre a regulação de plataformas digitais e de tecnologias associadas ao processo eleitoral também enfrenta dificuldades. No Congresso Nacional, projetos que buscam estabelecer regras para o uso de inteligência artificial, moderação de conteúdo e transparência das grandes plataformas ainda estão em tramitação ou encontram resistência, o que contribui para um ambiente normativo fragmentado e desarticulado.
Especialistas em tecnologia e política afirmam que a regulação precisa ser repensada de forma integrada, com participação de diferentes setores da sociedade, incluindo pesquisadores, juristas, representantes da sociedade civil e órgãos governamentais. Eles defendem modelos regulatórios que não apenas respondam aos desafios atuais, mas que também antecipem futuras mudanças na forma como a tecnologia molda a comunicação pública e as eleições.
Outro ponto levantado nas discussões é a necessidade de fortalecer a educação midiática e digital da população, de modo que os cidadãos estejam mais preparados para interpretar e filtrar conteúdos no ambiente digital, reduzindo a vulnerabilidade aos efeitos de informações falsas ou manipuladas. Essa abordagem complementaria à regulação pode ajudar a tornar o ambiente eleitoral mais resiliente diante das transformações tecnológicas.
Em síntese, a análise publicada ressalta que a legislação eleitoral vigente ainda caminha atrás das mudanças tecnológicas e sociais, demandando atualização e reflexão mais ampla sobre como garantir um processo eleitoral que seja, ao mesmo tempo, democrático, transparente e resiliente às novas dinâmicas digitais.
Autor: Dan Richter