A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o Brasil precisa avançar com uma revisão estruturada de gastos públicos para melhorar a eficiência do Orçamento federal e dar maior previsibilidade às contas públicas. Segundo ela, medidas para conter despesas excessivas e redirecionar recursos para prioridades sociais e econômicas foram dificultadas pela dinâmica de aprovação orçamentária no Congresso Nacional, que tem elevado a participação de emendas parlamentares no uso dos recursos.
Em evento recente, Tebet afirmou que parte dos recursos que poderiam ser usados de forma mais estratégica está “sequestrada” por práticas legislativas que priorizam emendas parlamentares sem planejamento integrado às metas de longo prazo. Essa crítica reflete tensão entre o Executivo e o Legislativo sobre a gestão de despesas discricionárias e o alcance do chamado arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos públicos.
Tebet destacou que propostas de revisão de gastos já foram apresentadas ao governo, como ajustes em programas e benefícios que cresceram acima da capacidade fiscal, mas muitas não avançaram no Congresso porque parlamentares evitam votar temas considerados impopulares em ano eleitoral.
A ministra também mencionou que a avaliação detalhada de algumas despesas, como renúncias fiscais e benefícios sociais em expansão, é necessária para identificar irregularidades e melhorar a alocação de recursos. Ela defende que o país precisa “parar de gastar mal” para fazer com que as prioridades sociais caibam dentro das limitações orçamentárias existentes.
As declarações ocorrem em meio a esforços do governo para ajustar o Orçamento de 2026, que prevê despesas de trilhões de reais e contém um volume considerável de emendas parlamentares — instrumentos que permitem a deputados e senadores direcionarem parte dos recursos federais a projetos específicos, mas que também são vistos por críticos como dificultadores do planejamento orçamentário central.
Tebet tem defendido a ideia de que medidas de revisão de gastos — incluindo cortes ou ajustes em benefícios e renúncias fiscais — não comprometerão os programas sociais essenciais, mas exigem racionalidade e foco em resultados. Esse argumento vem sendo apresentado como parte de uma estratégia mais ampla para equilibrar as contas públicas e promover sustentabilidade fiscal ao longo dos próximos anos.
Especialistas em contas públicas observam que a relação entre Executivo e Legislativo na construção do Orçamento é tradicionalmente complexa no Brasil, especialmente em anos eleitorais, quando parlamentares buscam garantir recursos para suas bases eleitorais e projetos prioritários.
A defesa de revisão de gastos e as críticas ao que Tebet chama de “sequestro” de recursos pelo Congresso refletem a preocupação do governo com a capacidade de cumprir metas fiscais, manter investimentos e responder a desafios econômicos sem comprometer as finanças públicas no médio e longo prazo.
Autor: Dan Richter
