Proposta já foi aprovada pela Câmara e, se não for modificada pelos senadores, vai à sanção presidencial. Taxação, impopular, é defendida pelo varejo interno.
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) um texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
Essa proposta foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI) dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de veículos.
Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Pela proposta que o Senado vai votar, e que já foi aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.
Parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
Nesta segunda-feira (3), senadores governistas afirmaram ao blog do Valdo Cruz que podem votar contra a taxação se a oposição no Senado decidir politizar o tema e atribuir ao presidente Lula a medida impopular.
A taxação foi incluída no projeto como um “jabuti”, isto é, tema que não tem relação com o assunto principal do projeto de lei. E o governo teme que a proposta possa colar na imagem do petista a decisão de encarecer as compras internacionais de pequeno valor.
Há duas semanas, o presidente Lula afirmou que caso o texto seja aprovado pelo Senado, o governo poderia vetar a retomada a taxação das importações abaixo de US$ 50.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Emendas
Existem sugestões de alteração no texto, as chamadas emendas, que podem ser discutidas durante a análise no Senado.
Em duas emendas, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere que a isenção para compras internacionais sem incidência de taxa de importação suba de US$ 50 para US$ 100 e propõe que as compras entre US$ 100 e US$ 3.000 tenham a taxa de importação reduzida de 60% para 30%.
As emendas ainda precisam ser avaliadas pelo relator, o senador Rodrigo Cunha (União-AL).
Questionado sobre o tema nesta segunda (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ainda não há sinalização na Casa para alterar o texto.
O que dizem os varejistas brasileiros?
Na visão dos varejistas do país, a isenção representa uma penalização da produção nacional, cuja tributação é mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.
Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que “o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.
