Pedro Henrique Torres Bianchi, consultor em processos de reestruturação e negociação extrajudicial de dívidas, comenta que o mercado secundário de créditos judiciais é um segmento que cresceu de forma expressiva no Brasil nos últimos anos, atraindo investidores institucionais, fundos especializados e pessoas físicas que buscam alternativas de rentabilidade em ativos com perfil de risco específico. Ele destaca que a negociação de precatórios, sentenças judiciais transitadas em julgado e direitos litigiosos em curso movimenta volumes relevantes e envolve uma cadeia de profissionais que combina expertise jurídica, financeira e de gestão de risco.
Diante disso, para quem atua nesse mercado, seja como vendedor, comprador ou intermediário, o domínio dos aspectos jurídicos e financeiros dessas operações é uma condição indispensável para resultados consistentes.
Ao longo deste artigo, você vai compreender como funciona o mercado secundário de créditos judiciais no Brasil, as diferenças entre precatórios e direitos litigiosos, os principais riscos envolvidos em cada modalidade e as boas práticas para a estruturação dessas operações com segurança jurídica. Dessa forma, para investidores e empresas que precisam transformar créditos judiciais em liquidez imediata, compreender a lógica desse mercado é o ponto de partida para decisões bem fundamentadas.
Qual é a diferença entre precatórios e direitos litigiosos?
Precatórios são créditos reconhecidos por sentença judicial transitada em julgado contra o poder público, cujo pagamento segue um rito específico previsto na Constituição Federal. Eles representam obrigações certas do Estado, com risco de crédito essencialmente soberano, mas com incerteza relevante quanto ao prazo de pagamento, que pode se estender por anos, dependendo da fila de cada ente devedor. Direitos litigiosos, por sua vez, são créditos ainda objeto de disputa judicial, cujo reconhecimento e valor definitivo dependem do desfecho do processo. O risco envolvido é significativamente maior, mas o desconto aplicado na negociação também costuma ser proporcionalmente mais elevado, oferecendo potencial de retorno superior para investidores com apetite para esse perfil de risco.
Pedro Bianchi explicita que a confusão entre as duas categorias é comum entre investidores menos experientes e tende a resultar em precificações inadequadas que comprometem a rentabilidade esperada das operações. Assim sendo, um precatório federal de ente com boa capacidade de pagamento tem um perfil de risco radicalmente diferente de um direito litigioso em processo de primeiro grau com tese jurídica ainda não consolidada, e tratar os dois com a mesma lógica de análise é um erro que tem custo concreto.
Quais são os principais riscos nesse mercado e como mitigá-los?
Os riscos no mercado secundário de créditos judiciais se concentram em três dimensões. A primeira é o risco jurídico, que envolve a possibilidade de reversão da decisão judicial que fundamenta o crédito, a existência de vícios processuais que comprometam sua exigibilidade e a validade dos instrumentos de cessão utilizados na operação. A segunda é o risco de liquidez, que decorre da incerteza quanto ao prazo de recebimento, especialmente em precatórios de entes com histórico de atrasos sistemáticos. Já a terceira é o risco operacional, relacionado à gestão do processo judicial e à manutenção das condições que sustentam o valor do crédito ao longo do tempo.
Assim como percebe Pedro Henrique Torres Bianchi, a due diligence jurídica aprofundada é a principal ferramenta de mitigação desses riscos. Visto que verificar a solidez da decisão judicial, a ausência de recursos pendentes com potencial de reversão e a regularidade dos instrumentos de cessão são etapas que não podem ser suprimidas por pressão de tempo ou de custo sem que o investidor assuma riscos que podem não estar precificados adequadamente na operação.
Créditos judiciais como classe de ativos com lógica própria
O mercado secundário de créditos judiciais é uma classe de ativos com lógica própria, que combina aspectos do mercado de crédito, do mercado jurídico e da gestão de risco em uma forma que exige profissionais com formação verdadeiramente interdisciplinar. De acordo com Pedro Bianchi, investidores e empresas que dominam essa lógica têm acesso a oportunidades de rentabilidade que o mercado convencional não oferece, mas que exigem, em contrapartida, um nível de rigor técnico e de capacidade analítica que distingue os participantes bem-sucedidos desse mercado dos que aprendem suas lições a um custo desnecessariamente alto.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez