Texto equipara a misoginia ao crime de racismo e deve ser votado no mérito antes do recesso parlamentar de julho.
A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo e prevê penas de dois a cinco anos de reclusão para quem incitar ódio ou discriminação contra mulheres. A votação ocorreu no dia 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, número suficiente para superar o mínimo de 257 votos exigido para acelerar a tramitação. Com a urgência aprovada, o texto pode seguir direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa, o que reduz o tempo de análise antes da votação final. A proposta já havia sido aprovada por unanimidade no Senado em março, e agora aguarda a construção de um relatório de consenso na Câmara. A expectativa da presidência da Casa é concluir a votação do mérito antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de julho.
Como o projeto pretende funcionar na prática
O PL 896/2023 propõe alterar a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher que promova violência ou ódio de gênero. Pelo texto, a conduta passaria a ser inafiançável e imprescritível, seguindo a mesma lógica aplicada hoje aos crimes de racismo. A proposta também prevê agravantes quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Outro ponto do projeto autoriza que a Justiça determine a suspensão temporária de perfis em redes sociais utilizados para divulgar conteúdo considerado misógino. Essa previsão tem gerado debate entre parlamentares sobre os limites entre a punição ao discurso de ódio e a liberdade de expressão nas plataformas digitais. A relatora da proposta, deputada Tabata Amaral, afirmou que o objetivo é definir com clareza qual tipo de conduta será enquadrada como crime, para evitar interpretações equivocadas sobre comentários do cotidiano.
A parlamentar tem dialogado com diferentes bancadas para tentar fechar um texto de consenso antes da votação final. Um dos pontos de maior atrito envolve a bancada evangélica, que teme que trechos religiosos sobre papéis de gênero possam ser interpretados como misóginos pela nova legislação. O coordenador da bancada, deputado Gilberto Nascimento, classificou o tema como complexo, embora tenha reconhecido a disposição da relatora para negociar ajustes no texto.
A resistência de parte do Congresso e o prazo apertado
O Partido Liberal orientou seus deputados a votar contra o regime de urgência, embora dois parlamentares da legenda tenham destoado da orientação. Legendas como Novo e Missão também se posicionaram contrárias, argumentando que o tema ainda não estaria maduro para uma votação rápida. Apesar da resistência, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou publicamente o compromisso de levar o mérito da proposta ao plenário ainda antes do recesso, citando o combate à violência contra a mulher como prioridade da Casa.
O calendário legislativo, no entanto, joga contra o consenso. Depois do recesso, que se estende até o início de agosto, o Congresso entra em um período de aquecimento das eleições municipais de outubro, o que tende a dificultar a retomada de pautas sensíveis. Por isso, parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a janela para aprovar o texto neste semestre está se fechando rapidamente, aumentando a pressão por uma definição ainda nesta semana.
Enquanto o texto final não é fechado, o projeto segue sendo acompanhado de perto por entidades de defesa dos direitos das mulheres e por parlamentares de diferentes espectros ideológicos, que reconhecem a relevância do tema mesmo diante das divergências sobre a redação. A discussão evidencia como um projeto de forte apelo social pode avançar rapidamente no rito legislativo, mesmo sem unanimidade sobre os detalhes finais da proposta.
A tramitação do PL 896/2023 mostra como o Congresso Nacional pode acelerar a análise de temas considerados urgentes quando há articulação entre lideranças partidárias, mesmo em meio a divergências de fundo. O desfecho da votação, seja antes ou depois do recesso, deve servir de termômetro para outras pautas ligadas a direitos e violência de gênero que ainda tramitam nas duas Casas. Até lá, o texto permanece sob negociação, com a relatora buscando equilibrar a exigência de rigor penal com as garantias de liberdade de expressão e crença defendidas por parte do plenário.
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