Para todas as ações legais no Brasil, a assinatura de um contrato é fundamental. De acordo com o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, isso ocorre pois os contratos são instrumentos jurídicos fundamentais que regulam as relações entre as partes envolvidas. Mas você sabia que existem classificações de contratos diferentes? Para saber mais sobre este tema, continue lendo o artigo!
Diferentes tipos de contratos
Os contratos são um instrumento muito interessante de estabelecer acordos entre diferentes partes para que todos saiam com vantagens e sem prejuízos. Por essa razão, os contratos são utilizados para contratações empregatícias, formalização de negócios e até mesmo para a comprovação de locação de imóveis, por exemplo. Segundo o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, esses contratos podem se dividir em diferentes classificações.
Contratos verbais ou escritos
A primeira classificação para entender melhor sobre os diferentes tipos de contratos que são considerados válidos pela justiça são os contratos verbais e os contratos escritos. Os verbais são aqueles em que o acordo entre as partes é estabelecido oralmente, sem a necessidade de forma escrita. Apesar de válidos, sua comprovação é mais difícil que no caso dos contratos escritos, que atendem todos os requisitos legais e tem mais segurança jurídica.
Contrato de objeto
Outro tipo de contrato que pode ser classificado são os de objeto que, segundo o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, são aqueles em que o contrato trata sobre serviços, transferência de bens patrimoniais e outros. O maior objetivo de contratos como este é garantir e comprovar que houve uma ação de compra entre as partes, seja de um objeto ou de um serviço.
Contrato de natureza
Por fim, a classificação de contratos por natureza é a mais complexa e, segundo o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves ela serve para que as pessoas possam entender qual o envolvimento das partes dentro de uma negociação ou acordo, podendo ser bilaterais, unilaterais, onerosos, gratuitos, comutativos ou aleatórios.
- Bilaterais e unilaterais: Os contratos bilaterais são aqueles em que ambas as partes se obrigam a realizar prestações. Já os contratos unilaterais são aqueles em que apenas uma das partes assume uma determinada obrigação.
- Onerosos e gratuitos: Os contratos onerosos envolvem vantagens e obrigações para ambas as partes, e os contratos gratuitos são aqueles em que uma das partes concede um benefício à outra.
- Comutativos e aleatórios: Os contratos comutativos são aqueles em que as partes conhecem as vantagens e obrigações envolvidas. Já os contratos aleatórios são aqueles em que o cumprimento das obrigações está sujeito a ocorrência de um determinado evento, como no caso dos seguros de vida.
Por fim, o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves acredita ser muito importante entender sobre cada um desses modelos de contratos para ter mais segurança na hora de assinar acordos. Além disso, é muito importante conversar com um advogado especialista que possa realizar a leitura prévia do contrato a ser assinado!