O Doutor Leonardo Manzan observa que a reforma tributária em discussão no Brasil visa simplificar o sistema e torná-lo mais transparente. Contudo, esse processo pode trazer consigo um aumento significativo da carga fiscal para setores específicos da economia, gerando preocupações legítimas entre empresários, investidores e especialistas. Se por um lado a unificação de tributos promete reduzir burocracia, por outro pode resultar em redistribuição desigual dos encargos, alterando a competitividade de áreas essenciais para o crescimento nacional.
Dr. Leonardo Manzan e os efeitos sobre setores produtivos
Segundo Leonardo Manzan, os setores de serviços, agronegócio e indústria de transformação estão entre os mais expostos ao risco de elevação da carga tributária. No caso dos serviços, altamente intensivos em mão de obra, a substituição de tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode levar a alíquotas mais altas do que as praticadas hoje. Essa elevação, dificilmente repassada integralmente ao consumidor, pode pressionar margens e reduzir a rentabilidade.
No agronegócio, que desempenha papel central na balança comercial brasileira, a tributação adicional pode afetar diretamente a competitividade no mercado internacional. Mesmo com mecanismos de compensação, os custos adicionais podem reduzir a capacidade do setor de expandir exportações e comprometer sua participação em cadeias globais de valor. Já a indústria de transformação, que enfrenta forte concorrência internacional, corre risco de ver projetos de modernização e inovação comprometidos pelo aumento dos custos tributários.
O desafio da neutralidade e a necessidade de equilíbrio
Para Leonardo Manzan, a neutralidade tributária deve ser premissa inegociável da reforma. Esse princípio busca garantir que a arrecadação não distorça decisões de produção e investimento, evitando que setores específicos sejam onerados de forma desproporcional. Se esse equilíbrio não for respeitado, haverá impactos negativos sobre investimentos, empregos e produtividade.
Também é preciso considerar o período de transição. A convivência entre regimes antigo e novo exigirá adaptações simultâneas, aumentando custos operacionais. Sem regras claras e prazos razoáveis, a transição pode provocar insegurança jurídica e gerar contenciosos, ampliando a litigiosidade já presente no sistema.
Impactos na competitividade e no ambiente de negócios
O Prof. Leonardo Manzan ressalta que a elevação da carga fiscal em setores estratégicos pode comprometer não apenas empresas isoladas, mas o ambiente de negócios como um todo. Custos adicionais podem levar à redução de investimentos, à desaceleração da geração de empregos e à perda de dinamismo em áreas vitais, como infraestrutura, inovação e tecnologia.
Nesse sentido, a percepção de risco regulatório também exerce forte influência. Investidores estrangeiros, por exemplo, consideram a estabilidade tributária fator decisivo na escolha de destinos para seus aportes. Se o Brasil transmitir a imagem de imprevisibilidade, poderá perder oportunidades em um cenário global cada vez mais competitivo por capitais produtivos.
Perspectivas de mitigação dos riscos
Segundo Leonardo Manzan, há instrumentos capazes de reduzir os efeitos negativos da reforma. O fortalecimento de regimes diferenciados para setores essenciais, a ampliação da utilização de créditos tributários e a implementação de políticas de incentivo voltadas à inovação e sustentabilidade podem atenuar os impactos. Tais medidas, entretanto, precisam ser aplicadas com critérios objetivos e transparência, para que não se transformem em novas distorções.
Outro fator determinante será a cooperação entre União, estados e municípios. A harmonização de interesses federativos e a clareza sobre competências arrecadatórias permitirão reduzir disputas e assegurar maior segurança jurídica durante o processo de transição. A previsibilidade normativa, nesse cenário, será elemento central para restaurar a confiança de empresas e investidores.
Riscos e oportunidades para setores estratégicos
Leonardo Manzan frisa que o risco de aumento da carga fiscal sobre setores estratégicos é real, mas pode ser mitigado com desenho normativo adequado. Ao adotar critérios claros, preservar a neutralidade tributária e garantir segurança jurídica, o Brasil terá condições de evitar distorções que comprometam sua competitividade.
Portanto, o grande desafio será equilibrar a simplificação do sistema com a preservação do dinamismo econômico. Se bem conduzida, a reforma pode transformar riscos em oportunidades, criando um modelo mais justo e previsível, capaz de fortalecer a arrecadação sem sufocar os setores que impulsionam o desenvolvimento do país.
Autor: Dan Richter