O inquérito das fake news completou seis anos em março de 2025, marcando um período de intensos debates sobre liberdade de expressão e poder judicial no Brasil. Iniciado em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal sob a liderança do então presidente Dias Toffoli, o inquérito das fake news foi criado para investigar supostas ameaças à Corte e à democracia. No entanto, ao longo desses anos, ele se transformou em um símbolo de controvérsia, acusado por críticos de ser uma ferramenta de perseguição política e jurídica. A condução do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria, intensificou as críticas, especialmente por medidas como prisões, bloqueios de redes sociais e ordens de censura. Esse processo, que não tem prazo definido para acabar, levanta questões sobre os limites da atuação do Judiciário em um estado democrático. Para muitos, o inquérito das fake news é um marco de tensão entre segurança institucional e direitos fundamentais.
A origem do inquérito das fake news remonta a um momento de crise entre o STF e setores da sociedade, quando postagens e discursos online foram interpretados como ataques diretos à Corte. Aberto de ofício, sem solicitação do Ministério Público, o inquérito das fake news desafiou normas tradicionais do sistema jurídico brasileiro, o que gerou questionamentos sobre sua legitimidade desde o início. A justificativa era proteger a democracia, mas ações como a busca por provas em conversas privadas e a desmonetização de canais críticos ao governo ou ao STF alimentaram a percepção de abuso de poder. O inquérito das fake news, nesse contexto, passou a ser visto como um instrumento que extrapolou seu propósito original, atingindo jornalistas, políticos e cidadãos comuns. Seis anos depois, o impacto dessa investigação ainda divide opiniões e especialistas.
Um dos pontos mais polêmicos do inquérito das fake news é sua duração prolongada, algo incomum em processos judiciais semelhantes. Enquanto inquéritos criminais costumam ter prazos definidos, o inquérito das fake news segue ativo, com sucessivas prorrogações anunciadas por Moraes, a mais recente em dezembro de 2024, estendendo-o por mais 180 dias. Essa longevidade é apontada por críticos como evidência de que o inquérito das fake news se tornou um mecanismo permanente de controle político, mirando especialmente figuras alinhadas ao conservadorismo ou à oposição ao governo Lula. A ausência de um desfecho claro reforça a narrativa de que o STF usa a investigação para intimidar adversários. Para defensores, porém, ela é essencial para conter ameaças à estabilidade democrática.
As medidas tomadas no âmbito do inquérito das fake news também geram controvérsia por seu alcance e severidade. Operações da Polícia Federal, bloqueios de contas bancárias e até a suspensão de plataformas inteiras, como o X em 2024, foram justificadas como respostas a desinformação e ataques institucionais. No entanto, o inquérito das fake news já foi acusado de violar a imunidade parlamentar e criminalizar opiniões, especialmente ao investigar conversas privadas de empresários e jornalistas. Casos como a prisão de deputados e a censura de veículos de imprensa, como a revista Crusoé em 2019, ilustram a amplitude das ações. O inquérito das fake news, para muitos, ultrapassou os limites do razoável, transformando-se em uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil.
A relação do inquérito das fake news com a política nacional é outro aspecto que não passa despercebido. Nos últimos seis anos, ele coincidiu com momentos de alta polarização, como as eleições de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023, frequentemente associando investigados ao bolsonarismo. O inquérito das fake news gerou “filhotes”, como o das milícias digitais, ampliando seu escopo para além das fake news propriamente ditas. Críticos argumentam que essa expansão reflete uma perseguição seletiva, enquanto o STF defende que a investigação protege o Estado de Direito contra grupos organizados. Seja qual for a interpretação, o inquérito das fake news se tornou um divisor de águas no debate sobre o papel do Judiciário na democracia brasileira.
A percepção pública sobre o inquérito das fake news mudou ao longo do tempo, influenciada por decisões que afetaram diretamente a vida dos brasileiros. A suspensão do X, por exemplo, foi um dos episódios mais controversos, gerando reações tanto de apoio quanto de indignação. Para alguns, o inquérito das fake news é uma resposta necessária a um ambiente digital tóxico, onde a desinformação ameaça a ordem social. Para outros, ele representa uma escalada autoritária, com o STF assumindo papéis de investigador, juiz e legislador simultaneamente. Essa dualidade mantém o inquérito das fake news no centro das discussões sobre os limites do poder em um país que ainda busca equilibrar democracia e segurança institucional.
O futuro do inquérito das fake news permanece incerto, mesmo após seis anos de tramitação. Apesar de promessas do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de que o processo seria concluído em 2024, as prorrogações indicam que ele pode se estender indefinidamente. O inquérito das fake news já foi chamado de inquérito do fim do mundo por ex-ministros como Marco Aurélio Mello, uma crítica à sua natureza ilimitada e aos métodos empregados. A falta de transparência, com partes do processo mantidas em sigilo, alimenta ainda mais as desconfianças. Enquanto isso, o inquérito das fake news segue como um teste à resiliência das garantias constitucionais no Brasil, desafiando o equilíbrio entre liberdade e controle.
Por fim, o inquérito das fake news deixa um legado complexo para o Brasil após seis anos de existência. Ele expôs vulnerabilidades no sistema político e jurídico, ao mesmo tempo em que levantou questões fundamentais sobre até onde o Judiciário pode ir para proteger a democracia sem comprometer direitos básicos. O inquérito das fake news, com sua mistura de repressão e defesa institucional, será lembrado como um dos capítulos mais controversos da história recente do país. Seja visto como um mal necessário ou como um abuso de autoridade, seu impacto continuará a ser debatido por juristas, políticos e cidadãos. O desfecho, quando vier, poderá redefinir o papel do STF na democracia brasileira.
Autor: Dan Richter
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital