Entenda seus direitos, como garanti-los e qual o papel dos registros públicos na proteção do consumidor
Exercer os direitos do consumidor é fundamental para garantir relações de consumo justas, seguras e equilibradas. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, a atuação responsável dos cartórios e a organização documental têm impacto direto na proteção do cidadão em suas transações diárias. Saber como agir diante de problemas, conhecer os canais de defesa e contar com documentos devidamente registrados são atitudes essenciais para garantir a efetividade dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Quais são os principais direitos do consumidor?
O CDC estabelece princípios fundamentais que regem as relações de consumo no Brasil. Entre os principais direitos assegurados estão:
- Direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços
- Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva
- Reparação de danos causados por defeitos de fabricação, falha na prestação de serviços ou propaganda enganosa
- Direito à troca ou devolução em caso de vício do produto ou descumprimento contratual
- Arrependimento da compra em até 7 dias para aquisições feitas fora do estabelecimento comercial
- Atendimento digno, eficiente e respeitoso por parte dos fornecedores
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esses direitos têm respaldo legal e devem ser exigidos com base em provas documentais, que muitas vezes dependem de registros e formalidades acessadas por meio dos cartórios.
Como exercer os direitos do consumidor na prática?
O primeiro passo para exercer seus direitos é conhecer bem as regras que regem a relação de consumo. Antes de realizar uma compra ou contratar um serviço, o consumidor deve buscar todas as informações disponíveis sobre o fornecedor, exigir contrato escrito e guardar notas fiscais, recibos e comprovantes.
Caso surja algum problema, o ideal é procurar o fornecedor para tentar resolver a questão de forma amigável. Se não houver solução, o consumidor pode registrar uma reclamação em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e buscar orientação jurídica.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o consumidor bem informado e munido de documentação adequada tem mais facilidade em garantir seus direitos e resolver conflitos de forma rápida e segura.
A importância dos registros públicos na proteção do consumidor
Registros em cartório são frequentemente utilizados como prova de autenticidade em contratos de consumo, garantia de bens, reconhecimento de firmas, protesto de títulos e outras formalidades que protegem o consumidor.
A atuação dos cartórios, com fé pública e eficiência, proporciona maior segurança nas transações. Contratos de financiamento, locações, compras com garantias e até mesmo registros de imóveis e veículos são exemplos de situações em que a documentação cartorária assegura o cumprimento das obrigações e a responsabilização em caso de descumprimento.
Conforme afirma o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a formalização desses atos é um escudo contra fraudes, abusos e prejuízos ao consumidor, pois dá validade jurídica às relações e impede que cláusulas sejam modificadas sem o devido consentimento.
Atendimento qualificado e orientação ao consumidor
Além da proteção documental, o consumidor pode contar com o atendimento humanizado e especializado de profissionais dos cartórios para esclarecer dúvidas sobre registros, contratos, escrituras e outros atos relevantes.
Os cartórios oferecem informações claras e confiáveis, contribuindo para que o cidadão exerça seus direitos com consciência e responsabilidade. De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a missão dos serviços notariais e registrais vai além da formalidade: eles atuam como agentes de cidadania e educação jurídica da população.
Conclusão
Exercer os direitos do consumidor é um ato de responsabilidade e de afirmação da cidadania. Para isso, é fundamental estar bem informado, reunir documentos, exigir contratos claros e, sempre que possível, registrar formalmente os atos que envolvem relações de consumo.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, os cartórios são aliados estratégicos na proteção do consumidor, pois asseguram a legalidade, a transparência e a segurança nas transações do dia a dia. Em um mercado cada vez mais dinâmico e digital, contar com instituições que preservam a integridade das relações é essencial para garantir justiça e equilíbrio nas relações de consumo.
Autor: Dan Richter