**Governo brasileiro prepara mudanças na regulamentação financeira: MP em vigor Notícias do Brasil**
Em uma reunião conjunta com os presidentes da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está preparando uma medida provisória (MP) para recalibrar a regulamentação financeira brasileira. A medida visa corrigir distorções no sistema de crédito e na cobrança de impostos sobre rendimentos, além de abordar temas afins.
A MP prevê reformas importantes em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que será recalibrado para permitir uma redução nas alíquotas previstas no decreto original. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”, explicou Haddad.
A medida também aborda a questão das “bets” (apostas) e outras práticas financeiras que afetam o mercado. A MP visa estabelecer um novo equilíbrio no sistema de crédito brasileiro, garantindo que as instituições financeiras sejam mais transparentes e responsáveis em suas operações. Além disso, a medida pode ajudar a aumentar a arrecadação fiscal do governo federal.
A medida provisória está prevista para ser enviada ao Congresso Nacional em breve, onde será discutida e votada. A aprovação da MP é considerada fundamental para implementar as mudanças na regulamentação financeira brasileira, que devem ter um impacto significativo no mercado financeiro do país.
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Fonte: Agência Brasil