Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) analisa 27 empresas em 16 processos para apurar se estão adaptadas à legislação vigente; medidas punitivas vão desde advertências, que exigem mudanças de atuação, a multa de até 2% do faturamento, com limite de R$ 50 milhões
As redes sociais Telegram, WhatsApp e TikTok são alvo de investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) que tenta entender como as empresas estão adaptadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com a lista divulgada pela ANPD, no total são 27 companhias analisadas em 16 processos. Em entrevista à Jovem Pan News, o coordenador de fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, explica que as medidas punitivas contra as empresas vão desde advertências, que exigem mudanças de atuação, a multa de até 2% do faturamento da empresa, com limite de R$ 50 milhões: “No caso do Telegram, foi uma denúncia da Defensoria Publica do Rio de Janeiro e, no caso do TikTok, foi uma demanda do Congresso Nacional. Então, todos eles têm a lógica de verificar se está tudo correndo de maneira correta. Se não tiver, indicar onde precisa arrumar. E uma vez arrumada, a gente pode fechar o processo, tendo trazido a empresa de volta à normalidade, portanto, deixando de eventualmente violar o direito do cidadão da maneira mais rápida possível. Se nós fôssemos eventualmente apontar para um processo sancionador, aí talvez a situação passasse anos discutindo, tanto dentro da ANPD, num processo de defesa e acusação, eventualmente até no próprio judiciário, sem necessariamente estar concentrado no que é mais importante, que é a solução do problema”.
De acordo com a IBM, no ano passado, o custo médio de um vazamento de dados de uma grande empresa foi de R$ 23 milhões. Alexander Coelho, advogado especializado em direito digital e proteção de dados, explica por que as principais drogarias do país também são investigadas: “Uma vez que você vai lá na sua farmácia, próxima do seu bairro, você compra, você dá o seu CPF para desconto. Ela vai criando um histórico com relação ao seu CPF, com tudo que você está consumindo. Então, hipoteticamente, se você toma remédio de pressão alta, se você tem diabetes, se você toma remédio para o coração, com posse desses dados, se ela comercializa esses dados, por exemplo, para uma seguradora de plano de saúde, a hora que você for renovar o seu plano de saúde, a seguradora vai ter acesso ali àquele histórico seu de medicação, e aí ela já pode constatar que tem uma doença pré-existente. Na hora de você renovar o seu contrato, o aumento vai ser muito maior, entendeu? Então, a Lei Geral de Proteção de Dados veio para coibir esse abuso”. No ano passado, 286 mil brasileiros tiveram seus dados expostos a partir de informações na internet, de acordo com um levantamento feito pela Surfshark.
