Regra também vale para mulheres acima de 55 anos, e prevê renovação anual do relatório médico
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada no último dia 5, um projeto de lei que propõe a exigência da apresentação de atestado médico para a prática de atividades em academias ou estabelecimentos de modalidades esportivas.
A nova regra, que abrange homens acima de 45 anos e mulheres com mais de 55 anos, ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.
O PL 148/2016, de autoria do deputado estadual Marcos Damasio (PL), também propõe que o relatório médico deve ser renovado anualmente, a cada 12 meses.
“A avaliação médica permite diagnosticar, avaliar e ditar condutas, sempre com foco preventivo”, afirmou Damasio.
Na mesma sessão, foram aprovados outros cinco projetos relacionados às áreas de Saúde, Educação, Cultura e Turismo.
O PL 1.019/2023, do deputado Helinho Zanatta (PSD), busca criar a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo, a fim de conscientizar e orientar alunos de escolas sobre a doença, lembrando que ela não é transmissível por nenhum contato.
Também foi aprovada a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer, proposta pela deputada Solange Freitas (União), com intuito similar.
