Você já ouviu falar sobre o direito digital? Sabe a importância desse ramo para o mundo virtual? A Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves entende que essa área é crucial atualmente. Isso porque, ela é responsável por normalizar as relações na internet, assim como, as atividades que ocorrem nesse meio, garantindo através disso, a proteção dos usuários. Quer saber mais? Então, continue a leitura deste artigo!
A internet modificou o funcionamento de diversas atividades e transformou as relações, não é verdade? Com as diferentes ferramentas virtuais, aplicativos e redes sociais, é importante ter uma área responsável pelo controle e regulamentação desse meio. Nesse sentido, o direito digital surge como uma das esferas jurídicas mais atuais, com o objetivo de normalizar — através de leis e diretrizes — as ações do universo digital. Mas o que isso significa?
Direito digital, o que é?
Nesse contexto, saiba que o direito digital é considerado um dos campos jurídicos mais recentes. Sua criação surgiu com o objetivo de regulamentar as relações e atividades no meio virtual, assegurando a proteção e direitos dos usuários. Para Maria Conceição da Hora Gonçalves — advogada fundadora da Advocacia Gonçalves Coelho —, é essencial ter uma esfera que atue com esse propósito dentro da internet.
Mas qual é a sua importância?
Não é incomum encontrar casos de hackeamento, roubo, ataques virtuais e vazamentos de dados de pessoas, órgãos públicos e empresas na internet, não é mesmo? Dessa forma, é importante ter uma área jurídica responsável por prevenir esses e outros casos, além de definir punições nas suas ocorrências. Por isso, o direito digital se torna tão relevante, já que será do seu encargo trazer uma justiça maior para o meio virtual.
Quais são as principais leis do direito digital?
Agora que você entendeu a importância do direito digital, é interessante conhecer algumas leis voltadas para essa área. Uma delas, por exemplo, é a Lei Carolina Dieckmann, criada com o objetivo de punir crimes como vazamentos de fotos e dados, invasão de aparelhos eletrônicos não autorizada, falsificação de documentos entre outras infrações digitais. A advogada Maria Conceição da Hora Gonçalves comenta que essa legislação é essencial para a segurança dos indivíduos na internet.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Uma das legislações que talvez seja a mais conhecida do universo digital é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seu principal intuito é o de proteger os dados pessoais de pessoas naturais ou jurídicas nas plataformas e meios digitais. Assim, é fundamental que as empresas que atuam na internet saibam como lidar com os dados dos usuários, de forma segura e ética.
Marco Civil da Internet
Por fim, outra lei que merece atenção é a do Marco Civil da Internet. Ela estabelece como a internet deve ser utilizada no Brasil, assim como, os deveres e direitos dos cidadãos nesse meio. Para a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves, essa legislação é importante para guiar as atividades e relações na esfera digital.
