A avaliação de textos, imagens, vídeos e áudios produzidos por inteligência artificial deverá ser acompanhada de análise humana no ambiente educacional brasileiro. Essa é uma das orientações previstas no parecer do Conselho Nacional de Educação homologado pelo Ministério da Educação em dez de novembro de dois mil e vinte e seis. O documento estabelece diretrizes para o uso responsável da tecnologia em escolas, universidades e outras instituições de ensino.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a formação dos estudantes deverá incluir conhecimentos sobre o funcionamento da inteligência artificial, o uso de dados, os riscos associados às ferramentas, os vieses algorítmicos e os chamados conteúdos sintéticos. Também fazem parte desse aprendizado a cidadania digital, a ética, a verificação de fontes e o combate à desinformação.
Formação passa a incluir leitura crítica de conteúdos digitais
Na prática, as diretrizes colocam a capacidade de examinar uma informação no centro do uso educacional da inteligência artificial. Os estudantes deverão aprender que textos, imagens, vídeos e áudios podem ser produzidos ou modificados por sistemas automatizados e, por isso, precisam ser analisados antes de serem considerados confiáveis.
O objetivo previsto no documento não é apenas ensinar a operar uma ferramenta. A proposta relaciona o uso da tecnologia à identificação de riscos, à compreensão dos dados utilizados pelos sistemas e à percepção de vieses que podem influenciar os resultados apresentados. A verificação de fontes aparece como parte da formação necessária para lidar com informações digitais e conteúdos potencialmente enganosos.
Essa abordagem aproxima o ensino de inteligência artificial da educação para a cidadania digital. Em vez de tratar a tecnologia como um recurso neutro, o parecer orienta que estudantes compreendam suas limitações e os efeitos de seu uso. A leitura crítica deverá considerar tanto a origem das informações quanto a forma como elas são apresentadas por ferramentas generativas.
Uso por crianças pequenas exige mediação
O parecer estabelece cuidados específicos para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental. Nesses níveis, o acesso a ferramentas de inteligência artificial deverá ocorrer de maneira planejada e com mediação de profissionais da educação. O uso direto e não supervisionado de sistemas generativos por esse público é restringido pelas orientações.
A previsão coloca o professor como responsável pela condução das atividades e pelo contexto em que a tecnologia será apresentada. A ferramenta não deve ser incorporada de forma automática ao cotidiano escolar, especialmente quando envolve crianças pequenas. O contato com recursos de inteligência artificial precisa estar relacionado a objetivos educacionais e ser acompanhado por um adulto qualificado.
Para estudantes de outras etapas, a diretriz também reforça a necessidade de desenvolver responsabilidade no uso das ferramentas. Isso envolve compreender como os sistemas funcionam, reconhecer a possibilidade de erros e identificar conteúdos sintéticos ou informações que não tenham sido devidamente confirmadas.
Inteligência artificial não poderá avaliar sozinha produções autorais
Outra orientação trata diretamente das avaliações escolares. Sistemas de inteligência artificial não poderão ser utilizados sozinhos para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e outras produções autorais que dependam de interpretação. A regra preserva a participação humana em atividades nas quais o sentido, o contexto e a qualidade da argumentação precisam ser analisados.
Isso significa que o uso de uma ferramenta automatizada não substitui a avaliação feita por profissionais da educação nesses casos. A produção do estudante pode envolver escolhas de linguagem, posicionamentos e formas de organização que exigem leitura contextualizada. Por essa razão, o parecer impede que uma decisão exclusivamente automatizada determine o resultado dessas atividades.
A orientação também se relaciona ao combate a vieses. Como os sistemas podem apresentar respostas influenciadas pelos dados e pelos critérios utilizados em seu desenvolvimento, a análise humana é necessária para examinar os resultados e evitar que uma ferramenta seja tratada como autoridade definitiva.
Homologado pelo MEC, o parecer do Conselho Nacional de Educação passa a oferecer uma referência nacional para o uso responsável da inteligência artificial no ensino. O foco das diretrizes está na formação de estudantes capazes de compreender a tecnologia, verificar informações, reconhecer conteúdos sintéticos e agir com responsabilidade no ambiente digital.
