O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em seis de novembro de 2026, a lei que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício da Medicina no Brasil. A medida altera o papel da avaliação na formação profissional e estabelece que o desempenho dos estudantes passe a ser considerado dentro de uma estrutura nacional de verificação da preparação médica.
Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação também cria critérios de proficiência para os estudantes, reforça a avaliação dos cursos de graduação e amplia a utilização do Enamed no acesso à residência médica. O texto alcança, portanto, estudantes, instituições de ensino superior, recém-formados e candidatos a programas de especialização.
O que muda para estudantes e recém-formados
O principal efeito da lei é associar o Enamed ao exercício profissional da Medicina. Com isso, o exame deixa de ser apenas um instrumento de avaliação da formação acadêmica e passa a integrar as exigências relacionadas à atuação médica. A mudança coloca o desempenho individual dos estudantes no centro de uma etapa nacional de verificação da aprendizagem.
A legislação também prevê critérios de proficiência. Na prática, a avaliação passa a ter uma referência formal para analisar se os conhecimentos e as competências esperados ao longo da graduação foram alcançados. Essa definição é relevante para estudantes que estejam concluindo o curso e para recém-formados, porque o resultado do exame passa a ter relação direta com a possibilidade de exercer a profissão.
A alteração não deve ser confundida com uma avaliação isolada de uma universidade. O Enamed também será utilizado para reforçar a análise dos cursos de Medicina. Dessa forma, os resultados poderão compor um retrato mais amplo da formação oferecida pelas instituições, ao lado do acompanhamento educacional previsto para a graduação.
Impacto sobre faculdades e qualidade da formação
Para as instituições de ensino, a nova regra aumenta a importância do desempenho dos alunos em uma avaliação nacional. A qualidade do curso passa a ser observada não apenas pela estrutura acadêmica ou pela organização curricular, mas também pela preparação demonstrada pelos estudantes no exame.
Esse mecanismo amplia a capacidade de fiscalização da formação médica em escala nacional. A comparação dos resultados pode oferecer elementos para identificar diferenças na preparação dos alunos e orientar a análise dos cursos. O objetivo informado pelo governo é fortalecer a avaliação da formação médica, com impacto potencial sobre a qualidade do atendimento prestado à população.
A relação entre formação e segurança dos pacientes é um dos pontos centrais da mudança. Médicos atuam diretamente em situações que exigem conhecimento técnico e capacidade de decisão. Por isso, uma avaliação nacional com critérios de proficiência busca verificar se a graduação oferece a base necessária para o exercício profissional.
Enamed também será considerado na residência médica
A lei amplia ainda o uso do Enamed no acesso à residência médica. O exame passa a ter uma função que ultrapassa a conclusão da graduação e alcança a seleção para programas de especialização. Para os candidatos, o desempenho poderá ser incorporado ao processo de entrada na residência, conectando a avaliação da formação inicial à continuidade da trajetória profissional.
Essa mudança afeta uma etapa importante da carreira médica. A residência é o caminho de formação de especialistas e representa uma fase de aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na graduação. Ao utilizar o Enamed nesse processo, a legislação cria uma ligação entre a avaliação nacional e a seleção de profissionais para essa etapa da formação.
O alcance da medida é nacional e envolve diferentes agentes do sistema de educação e saúde: estudantes, faculdades, órgãos responsáveis pela avaliação, programas de residência e pacientes. A aplicação prática das novas regras dependerá da regulamentação e das orientações que definirão como os critérios de proficiência, o exercício profissional e o acesso à residência serão operacionalizados.
Em balanço publicado pela Casa Civil da Presidência da República, a sanção aparece entre as medidas divulgadas pelo governo federal em novembro de 2026. A mudança consolida o Enamed como instrumento de avaliação da formação médica e amplia suas consequências para a vida acadêmica e profissional dos estudantes.
